PL 122 - EU SOU CONTRA ! ! !

A Banda Shekinah é contra o projeto de lei que criminaliza a simples opinião contrária à prática homossexual. Se essa Lei for aprovada no Brasil, poderá criticar o Presidente da república, o time de futebol dos outros, o pastor da televisão, o padre da sua paróquia, a religião, até Deus, pode ser criticado, como tudo nesse país, menos os homossexuais sob pena de crime equiparado ao crime de racismo e severamente punido, com pena de até 5 anos de reclusão ! 

Projeto de Lei 122/2006: Inconstitucional, ilegítimo e heterofóbico!

“A Constituição Federal assegura que a simples expressão de condenação moral, filosófica ou religiosa ao homossexualismo não se constitui em discriminação, mas em constitucional, legítimo e legal exercício da liberdade de manifestação do pensamento, consciência e crença religiosa.”

Por que o Projeto de Lei 122/2006 é inconstitucional? É inconstitucional porque a Constituição Federal estabelece, no art. 5º, como direito e garantia fundamental, que, primeiramente, “homens” e “mulheres” são iguais em direitos e obrigações, de modo que a Constituição não reconhece um terceiro gênero: o homossexual E, se assim o é, como um projeto de lei ordinária pode tentar estabelecer super-direitos e a impossibilidade absoluta de crítica a um grupo de pessoas que, enquanto homossexuais, nem reconhecidos são pela Constituição? Para a Magna Carta, queiram eles ou não, estes são homens ou mulheres. Esse foi e, continua sendo, o espírito do legislador constitucional e do poder constituinte originário que o fundamenta. Apesar de a Constituição dever ser interpretada como um texto aberto, há balizas interpretativas que são estabelecidas de modo fundacional e, portanto, não podem ser superadas sem a alteração do texto.
Ademais, como já explicamos e enfatizamos nos ensaios anteriores, o texto constitucional é de uma clareza límpida ao assentir que é livre a manifestação do pensamento, que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando-se para isso o livre exercício dos cultos religiosos e, mais que isso, contundentemente, afirma: “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica”. E num Estado Democrático de Direito, onde os direitos sejam, material e formalmente, democratizados, o bem maior a ser assegurado é a liberdade, conquistada, historicamente, através de sangue, suor e lágrimas pela sociedade brasileira. O projeto que está aí vai, frontalmente, de encontro a liberdade que nós temos de expor idéias e opiniões. Por tudo isso, é, flagrante e materialmente, inconstitucional.

Por que o Projeto de Lei 122/2006 é ilegítimo? Diz-se que uma lei é legítima, quando esta é a expressão jurídica dos anseios, valores e vontade da sociedade. A questão é: de acordo com o que vimos sobre os artigos do projeto, estes se coadunam com a vontade da sociedade? Isto é, a sociedade brasileira quer, realmente, possibilitar o aprisionamento de padres, pastores, monges (e etc.) simplesmente pelo fato de que eles, a partir da Bíblia, pregam em seus sermões e homilias que o homossexualismo é “abominação perante Deus” e “negação da criação e do Criador, porque querem desvirtuar a natureza – corpo, alma e espírito – do ser humano”? Claro que não!

Segundo nos aponta o último censo do IBGE, mais de 90% da sociedade brasileira é católica ou evangélica. Que legitimidade tem esse projeto, então? Temos a convicção de que os olhos da sociedade brasileira, neste momento, estão voltados à iminente votação no Plenário do Senado Federal. Se não há legitimidade, em absoluto, temos a certeza de que também não haveria eficácia social ou efetividade se este projeto fosse aprovado. A não ser que se estabelecesse uma nova ditadura no Brasil (o que não é pouco provável, tendo em vista os acontecimentos políticos que temos visto).

Por que o Projeto de Lei 122/2006 é (i)moral? Moral é o conjunto de usos e costumes de uma sociedade. O conjunto de valores e ações que, no geral, a sociedade acredita ser o seu bem, o seu belo e a sua verdade – o “mores maiorum civitatis” da cultura helenística. Ora, o Projeto de Lei 122 vai, essencialmente, de encontro àquilo que constitui a Moral da sociedade brasileira que, como afirmamos, é quase no todo, de uma tradição judaico-cristã. Por assim o ser, este projeto nega tudo aquilo que corresponde aos anseios, usos e costumes da nossa sociedade. E por isso é imoral, isto é, nega a moral da nossa sociedade. Dentro da nossa tradição moral, não há espaço para discriminação, nem preconceito. Do mesmo modo, não há espaço para tolhimento da liberdade de expressão, de convicção e de crença. A nossa moral nos diz que podemos ser aquilo que quisermos ser, assim como também que todos têm o direito de se posicionar e manifestar-se sobre esse ser ou não ser. E essa é a Moral que foi inserta no nosso sistema jurídico.

Por que o Projeto de Lei 122/2006 é totalitário? É totalitário, porque estabelece para toda a sociedade, para todas as instituições e para todas as pessoas o que se começa a denominar “Mordaça Gay”. Acredito que nem seja esse o desejo dos homossexuais. O projeto, absurdamente, torna criminosa, sem valoração distintiva, toda e qualquer manifestação contrária às práticas homossexuais. É o estabelecimento de uma imunidade comportamental jamais vista, em tempos de democracia, na história do direito brasileiro. O discurso é envolvente, mas falacioso. Fala-se em proteção dos direitos humanos, mas na realidade o que se está a estabelecer é a imposição de um modo de existência.

Por que o Projeto de Lei 122/2006 é heterofóbico? Simplesmente, porque os homens e mulheres da sociedade brasileira é que passarão a ter medo de se relacionar com os homossexuais. Porque tudo que se fizer ou falar, pode ser interpretado como homofobia e sujeitará as pessoas a penas de prisão. A cultura do medo restará implantada entre os heterossexuais. Os homens e mulheres da nação estarão sob a mira do aparato policial e do sistema prisional. Isso dá ou não “fobia” (medo)?

Se usam de violência contra os homossexuais que se use o Direito como está posto para todos indistintamente. Numa democracia não há espaço para privilégios legais para um grupo de pessoas que já tem as mesmas armas e faculdades jurídicas para se defender dos abusos que possam ser cometidos contra eles.

Artigo: Uziel Santana - Advogado
Mestre em Direito – UFPE.
Professor da UFS 
  
Vote Contra A Lei PL 122/06 – Faça parte dessa Luta!


Acesse o Site do SENADO FEDERAL, aí basta escolher os três Senadores do seu Estado e enviar sua mensagem contra a PL 122.

Fonte: Adaptação - Fernando T.

Um herói que está movimentando o Brasil

O pr. Silas Malafaia acaba de desafiar em seu programa Vitória em Cristo, transmitido pela Rede TV, na manhã deste sábado (14/mai), toda a imprensa nacional e as ONGs gays a publicarem e explicarem à sociedade os detalhes do PL 122.

Após uma aula no ar sobre alguns artigos deste Projeto de Lei, o pr. Malafaia fez o desafio.

Criticou de forma veemente os líderes e personalidades evangélicas por estarem se ‘lixando’ para este debate e, fazendo referência ao Livro de Ester (Ester 4.13) mostrou-lhes que caso a lei seja aprovada, eles não estarão a salvo da perseguição.

Ester 4.13: ‘Então Mardoqueu mandou que respondessem a Ester: Não imagines no teu íntimo que por estares na casa do rei, escaparás só tu entre todos os judeus’.

O pr. Malafaia avisou que se a lei for a aprovada, virá ao ar, no Programa seguinte e fará uma pregação sobre o pecado do homossexualismo e disparou: ‘quero ver se a Constituição Brasileira será respeitada ou vão me mandar para cadeia’!

O desafio está lançado, resta saber se algum órgão de impressa fará um debate nacional sobre o tema. e se as lideranças e persolinalides evangélicas OMISSAS irão abrir a boca.

Malafaia disse ter mudado a data da manifestação contra a PL 122 em Brasília, pois está sentindo que querem aprovar a lei às pressas.

Conclamou o povo cristão para ir a Brasília na manifestação contra PL 122 e também em outra Marcha que terá no Rio, em julho.

O pastor Malafaia também criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal em ter aprovado o ‘casamento’ homossexual, o que tratou como uma ‘violência’ ao parágrado 3º do artigo 226 da Constituição Federal que diz que entidade familiar é entre um ‘homem e uma mulher’. O pastor elogiou o advogado da Igreja Católica por ter apresentado argumentos, em plenário, contrários a decisão do STF, baseados na Constituição Federal.

Diante do exposto, talvez esteja na hora da sociedade brasileira começar a provocar os parlamentares federais para proporem projetos de leis que visem acabar com o cargo vitalíco dos Ministros do STF. O Ministro ocuparia o cargo por 4 anos, podendo sua permanência ou não estar condicionada a aprovação do Congresso Nacional.

Quanto ao silêncio das eminentes lideranças e personalidades evangélicas, em torno do assunto PL 122,  alguns itens podem ser analisados, a saber:

-as alianças políticas firmadas com aqueles que defendem estas coisas, os impede de fazer críticas;

-para não perderem integrantes de suas congregações que vivem na prática da homossexualidade, preferem não opinar;

-para não perderem seus fãs e ouvintes que praticam o homossexualismo (no caso dos cantores e emissoras de rádios evangélicas), as personalidades não se engajam.

FONTE: Holofote.Net